Termos e
Condições Gerais
Última atualização: julho de 2026 — KMO USA LLC
Art. 1 — Empresa e Serviço
Este site é operado pela KMO USA LLC, com sede em 418 Broadway STE N, Albany, NY, 12207, USA (doravante "a Empresa"). A Valovale oferece aos seus Assinantes, por meio deste site, descontos exclusivos em uma seleção de produtos e o benefício de cashback conforme descrito nestes Termos (doravante o "Serviço"). Para fins de atendimento ao consumidor brasileiro, aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Art. 2 — Acesso ao Site
O Assinante é o único responsável pelos meios tecnológicos necessários para acessar o site, incluindo conexão à Internet e endereço de e-mail válido. Os custos de telecomunicações e acesso à Internet são de responsabilidade exclusiva do Assinante.
O acesso ao site está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo em caso de força maior, eventos fora do controle da Empresa, falhas técnicas ou manutenções necessárias ao bom funcionamento da plataforma. A Empresa não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade do Assinante de se conectar à Internet ou ao site, nem de acessar sua conta de Assinante.
Art. 3 — Condições de Assinatura
Para assinar a Oferta Promo, o Assinante garante que:
- É uma pessoa física e não contrata no âmbito de atividade profissional;
- É maior de 18 anos e legalmente capaz de celebrar contrato vinculante;
- Reside no território brasileiro;
- Todas as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e precisas.
O Assinante é informado e aceita que as informações inseridas para fins de criação ou atualização de sua conta constituem prova de identidade. As informações fornecidas são vinculantes a partir da validação, sendo que a Empresa reserva-se o direito de verificar a exatidão dos dados informados.
Ao final do processo de assinatura e após confirmação do pagamento, o Assinante receberá um e-mail de confirmação contendo os detalhes do pedido, bem como as condições e procedimentos para o exercício do direito de arrependimento conforme o Art. 49 do CDC.
O Assinante compromete-se a informar a Empresa, pelo e-mail contato@valovale.com.br, sobre qualquer alteração em seus dados cadastrais.
Art. 4 — Produtos e Disponibilidade
Todos os produtos exibidos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Em caso de indisponibilidade após a confirmação da compra, o cliente será informado e poderá escolher entre substituição por produto similar ou reembolso integral. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e não têm caráter contratual.
Art. 5 — Preços e Pagamento
Os preços são exibidos em Reais (BRL). Aceitamos PIX (com 5% de desconto automático) e cartão de crédito. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas compras já confirmadas são mantidas no valor contratado.
Todas as transações são processadas com criptografia SSL por parceiros de pagamento certificados. Estes parceiros são os únicos com acesso aos dados bancários do Assinante — a Valovale não armazena dados de pagamento. O Assinante receberá o comprovante da transação por e-mail após a confirmação do pagamento.
Em caso de falha no pagamento ou tentativa de fraude comprovada, a Empresa reserva-se o direito de cancelar a assinatura e o acesso ao Serviço.
Art. 6 — Entrega
O prazo de entrega é de 7 a 15 dias úteis para todo o Brasil, contados a partir da confirmação do pagamento. O frete é gratuito em todos os pedidos. A Valovale não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos (greves, catástrofes naturais, erros de endereço fornecidos pelo cliente).
Art. 7 — Oferta Promo — Assinatura Trimestral
7.1 Descrição
A Oferta Promo é uma assinatura de 3 meses por R$100,00, paga integralmente no ato da assinatura. Como Membro Privilegiado, você tem direito a: (i) 20% de desconto automático em todos os produtos da loja Valovale durante o período ativo; e (ii) cashback de R$80 conforme o Art. 7.2.
7.2 Cashback de R$80
Para usufruir do cashback, o Assinante deve: assinar a Oferta Promo; adquirir qualquer produto em qualquer loja física ou online do Brasil; e enviar a nota fiscal para contato@valovale.com.br com o assunto "CASHBACK + seu nome" em até 30 dias corridos da data de assinatura.
O reembolso é efetuado via PIX em até 10 dias úteis após validação da nota fiscal, para a chave PIX associada ao e-mail ou CPF fornecido pelo Assinante.
7.3 Cancelamento
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa e sem necessidade de justificativa, por e-mail para contato@valovale.com.br com o assunto "CANCELAMENTO". O acesso continua ativo até o fim do período já pago, sem novas cobranças.
A Empresa também reserva-se o direito de cancelar a assinatura em caso de descumprimento destes Termos, fraude comprovada ou envio de documentação falsa.
Art. 8 — Direito de Arrependimento
Conforme o Art. 49 do CDC, o consumidor pode cancelar a compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto ou, no caso da assinatura Oferta Promo, a partir da data de assinatura — sem penalidade e sem necessidade de justificativa.
Para exercer o direito de arrependimento, o Assinante deve enviar e-mail para contato@valovale.com.br com o assunto "ARREPENDIMENTO", informando nome completo, e-mail cadastrado e data da assinatura. O reembolso integral será processado em até 7 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
Consulte nossa Política de Reembolso para detalhes completos.
Art. 9 — Limitação de Responsabilidade e Força Maior
A Valovale não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso dos produtos além dos casos previstos em lei. Os produtos adquiridos com o cashback são de responsabilidade dos respectivos fornecedores — a Valovale não possui vínculo com fabricantes ou varejistas terceiros.
A Empresa não poderá ser responsabilizada por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior, assim entendidos os eventos imprevisíveis e inevitáveis alheios ao controle da Empresa, incluindo mas não se limitando a: falhas de infraestrutura de Internet, interrupções de serviços de terceiros, greves, pandemias ou desastres naturais.
Art. 10 — Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logotipos, layout) é de propriedade da Valovale / KMO USA LLC e não pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado sem autorização prévia por escrito.
Art. 11 — Comunicações Eletrônicas
A legislação brasileira exige que determinadas informações ou comunicações sejam fornecidas por escrito. Ao utilizar este site, o Assinante concorda que tais comunicações sejam realizadas por meios eletrônicos, reconhecendo que contratos, avisos, confirmações de pedido e demais comunicações enviadas por e-mail cumprem os requisitos legais de forma escrita, nos termos da Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Art. 12 — Atualização dos Termos
A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alteração relevante, o Assinante será informado com antecedência mínima de 30 dias por e-mail, podendo cancelar sua assinatura sem custo adicional antes da entrada em vigor das novas condições. Na ausência de cancelamento dentro deste prazo, o Assinante será considerado como tendo aceito os novos Termos.
Art. 13 — Reclamações e Mediação
Em caso de litígio, o Assinante é convidado a buscar uma resolução amigável antes de recorrer à via judicial, contactando o atendimento da Valovale pelo e-mail contato@valovale.com.br. A Empresa se compromete a responder em até 30 dias corridos.
Na ausência de acordo amigável, o Assinante poderá recorrer ao PROCON do seu estado ou à plataforma federal consumidor.gov.br, nos termos do Decreto nº 11.034/2022.
Art. 14 — Cláusula de Divisibilidade
Se qualquer cláusula ou parte destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível por autoridade competente, tal cláusula será considerada suprimida sem afetar a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
Art. 15 — Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo CDC (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolução de conflitos, conforme o Art. 101, inciso I, do CDC.